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Convênios de Receita - Estado/União e Emendas

Atualizado em: 08/04/2025 às 20:51

Receitas Estado/União Emendas

Para os filtros de pesquisa onde não há repasses de convênios e emendas do Estado/União, aparecerá a seginte mensagem:

"Não existem registros para os filtros informados"

É o instrumento que disciplina as obrigações e as regras que devem reger as relações de dois ou mais partícipes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objeto comum, mediante a formação de uma parceria.