Acesso à Informação
Responsáveis: VILMAR WINTER
Esse portal permite que você cidadão consulte as informações já publicadas pela entidade, e também solicite outras informações ainda não publicadas.
Muitas informações da entidade como Contas públicas, Contratos, Convênios, Compras Diretas, Licitações, Receitas, Despesas, Pessoal, Demonstrativos Contábeis, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal, Portaria STN 828/2011 já estão disponibilizadas no Portal da Transparência. Caso a informação desejada não seja encontrada no Portal da Transparência você poderá solicitar através do atendimento on-line de Acesso a Informação disponível no nosso site e também via atendimento físico junto a prefeitura municipal.
Dos Prazos para resposta de solicitações e recursos:
As informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, no prazo de, até vinte dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.
O recurso será apresentado no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, que o encaminhará à autoridade que exarou a decisão impugnada, devendo se manifestar no prazo de dez dias
Atendimento Presencial:
Ouvidoria Geral
Endereço: Praça Otto Muller, 10 - Centro
E-mail: ouvidoria@presidentegetulio.sc.gov.br
