Publicações Legais Educação

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Publicações Legais Secretaria de Educação.

Tipo	Nome	Download
	Plano de Trabalho Anual da Alfabetização - PTA
	Parecer nº 01.2023.CONSEME (Lei Municipal nº 3486.2022)
	Plano Municipal de Transporte Escolar - PMTE 2024
	Instrução normativa 01.2024 (reforço escolar)
	Resolução nº 01.2024.SECD (Diretrizes para abertura e funcionamento de instituição de ensino de iniciativa privada)
	Resolução nº 04-2020-CONSEME (Proposta Curricular)
	Proposta Curricular da Educação Básica - Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí
	Plano Municipal de Educação de Presidente Getúlio - Avaliação e Monitoramento 2022
	Lei Complementar Municipal nº 2458.2022 (alteração de local de exercício)
	Lei Complementar Municipal nº 2468.2022 (plano de carreira)
	Lei Complementar Municipal nº 2424.2020 (plano de carreira)
	Calendário Escolar Unificado 2023 (retificado em 26.05)
	Plano Municipal de Educação
	Plano Municipal de Transporte Escolar 2022 (atualizado em abril de 2022)
	Relação de estudantes beneficiados 2022.01
	Instrução Normativa nº 01.2022 (reforço escolar)
	Plano Municipal de Contingência à COVID-19 para a Educação (versão 08.2021)
	Instrução Normativa nº 02.2021 (grupo de risco)
	Plano de retorno às atividades escolares presenciais - Rede Municipal de Ensino de Presidente Getúlio
	Plano de Intervenção Emergencial SECD (completo)
	Plano Municipal de Contingência à COVID-19 para a Educação (homologado)
	Instrução Normativa nº 01.2021 (distribuição aulas)
	Instrução Normativa nº 04.2020.SECD (matrículas)
	Instrução Normativa nº 03.2020.SECD (universitários)
	Instrução Normativa nº 02.2020.SECD (comissões escolares)
	Instrução Normativa nº 01.2020.SECD (aulas não presenciais)
	Resolução nº 03.2020.CONSEME (validação carga horária)
	Resolução nº 02.2020.CONSEME (avaliação)
	Resolução nº 01.2020.CONSEME (aulas não presenciais)
	Resolução nº 05.2019.CONSEME (currículo EF)
	Resolução nº 01.2021.CONSEME (Programa Criança Cidadã)
	Resolução nº 03.2019.CONSEME (certificados)
	Resolução nº 02.2019.CONSEME (Educação Especial)
	Resolução nº 01.2019.CONSEME (Educação Infantil)