Presidente Getúlio abre inscrições suplementares para conselheiros tutelares
O edital está disponível no link: https://encurtador.com.br/9PmXm
A Prefeitura de Presidente Getúlio comunica que estão abertas as inscrições para processo suplementar de escolha de novos membros do Conselho Tutelar, conforme edital publicado em 30 de outubro de 2024. O período de inscrição vai de 30 de outubro a 09 de novembro de 2024. As inscrições devem ser realizadas presencialmente e pelo próprio candidato ou, em caso de impossibilidade, por procurador com poderes específicos. O horário será das 8h às 13h, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na Rua Sigfrido Gaertner, nº 51, Centro, Presidente Getúlio.
Para o cargo de Membro do Conselho Tutelar, o trabalho semanal será de 40 horas, com vencimento de R$ 2.531,42. Não há um limite específico de vagas, uma vez que todos os candidatos aprovados serão classificados de acordo com o número de votos, ocupando posições como suplentes, conforme a ordem de maior votação.
As normas sobre remuneração, direitos sociais e deveres do cargo seguem as diretrizes da Lei Federal n. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução n. 231/2022 do Conanda e da Lei Municipal n. 2.495/2023 ou suas eventuais atualizações. O edital está disponível no link https://encurtador.com.br/9PmXm .